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Reciclagem: alicerce do futuro

Por Waleria Mattos/ Revista Lumière 

Publicada em 2010, a Lei no 12.305, a qual institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), foi um importante avanço para os setores criarem iniciativas, com o propósito de efetuar o descarte ambiental correto de alguns produtos que, ao fim de sua vida útil, apresentam riscos à saúde da população e ao meio ambiente. Aterros sanitários, coleta seletiva e reciclagem são temas debatidos há anos; todavia, alcançar um modelo de sucesso nessa área não é tarefa simples, pois exige o engajamento da sociedade e, no caso da logística reversa, o planejamento da cadeia produtiva. 

Embora oito anos já tenham se passado desde a publicação da Lei no 12.305, o País ainda enfrenta sérios problemas com o descarte irregular de seus resíduos, inclusive os perigosos. A título de exemplo, de acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o Brasil ainda tem quase três mil lixões — muitos deles funcionam a céu aberto. De acordo com a Associação, 90% das cidades têm coleta de lixo, porém apenas 59% usam os aterros adequados. 

Os índices levantados pela Instituição reforçam a necessidade de políticas públicas, bem como iniciativas eficazes que destinem corretamente os resíduos. Nesse contexto, diferentes produtos desenvolvidos com substâncias perigosas, os quais deveriam ter rejeite específico, vão parar em locais inadequados, contaminando a água, o ar e o solo, além de prejudicar a saúde das pessoas. Há estimativas de que o Brasil gaste, em média, R$ 3 bilhões por ano devido a doenças causadas pelo despejo inadequado do lixo. 

As lâmpadas mercuriais são um exemplo desses produtos que exigem cautela no momento do descarte, pois em sua composição há a presença de metais pesados tóxicos, como o mercúrio. Uma lâmpada isolada jogada no lixo não oferece tanto perigo, o risco está na concentração do metal, ocasionada pelo acúmulo de lâmpadas descartadas irregularmente durante anos em áreas de mananciais, terrenos baldios, lixões etc. 

Estima-se que, nos últimos três anos, cerca de 500 milhões de lâmpadas mercuriais entraram no País; contudo, não há dados exatos disponíveis sobre o número enviado à reciclagem. Quando levada à descontaminação, é possível eliminar completamente os riscos de contaminações ambientais causadas pela lâmpada mercurial e, portanto, os perigos à saúde da população. O vidro, que representa 95% do material recuperado, também pode ser reaproveitado em outros setores. 

Hoje, é possível afirmar que o mercado de iluminação brasileiro está bem encaminhado nesse sentido. Com o Acordo Setorial assinado e a Entidade Gestora estabelecida — Associação Brasileira para Gestão da Logística Reversa de Produtos de Iluminação (Reciclus) —, já é possível observar os primeiros resultados do projeto que visa encaminhar as lâmpadas mercuriais à logística reversa. 

É valido lembrar que o mercado de iluminação assinou o Acordo Setorial de logística reversa de lâmpadas fluorescentes, vapor de sódio, mercúrio e de luz mista, em novembro de 2014, com a presença das principais entidades de classe — Associação Brasileira da Indústria da Iluminação (Abilux) e Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação (Abilumi). Desde então, a Reciclus, juntamente com toda a cadeia produtiva, tem trabalhado fortemente para garantir o destino apropriado das lâmpadas. 

O processo de logística reversa é complexo e demanda a conscientização e a mudança cultural da população. Para o diretor técnico da Abilux, Isac Roizenblatt, a reciclagem de lâmpadas está no caminho certo, com diversos pontos de recebimento distribuídos pelo País. “Um dos desafios é a efetiva colaboração do varejo, colocando os pontos de recebimento à disposição”. 

LOGÍSTICA EM NÚMEROS 

A Reciclus, responsável pela gestão do sistema de logística reversa de lâmpadas inservíveis com mercúrio, vem cumprindo, de forma pioneira, as responsabilidades estabelecidas no Acordo Setorial. Hoje, a estrutura da Entidade é formada por uma sede própria, seis colaboradores, capacidade técnica para atender os atuais 1.090 pontos de entrega instalados, e administração dos 75 associados que correspondem a 99% do mercado de lâmpadas no Brasil. 

Uma das primeiras ações da Entidade foi a implementação dos pontos de testes de São Paulo (SP), além de contratação de toda a estrutura para manter a operação, envolvendo a sociedade e a cadeia produtiva em um grande movimento estruturado de coleta e destino. Os processos ocorrem por meio de tecnologia avançada, sob circunstâncias especiais e em local controlado para não haver risco de contaminação do ambiente, bem como para as pessoas que operam os equipamentos. 

Inicialmente, os custos decorrentes da implementação do sistema foram arcados única e exclusivamente pelas empresas sócias fundadoras da Reciclus. “Referidos trabalhos demandaram investimentos de cerca de R$ 4.400.000 (quatro milhões e quatrocentos mil reais), oriundos apenas de aportes da Reciclus, via empresas que vêm investindo na implementação do Acordo, desde o início das discussões junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA)”, explica Willian Vagner Gutierrez, gestor da Reciclus. 

Após outubro de 2016, foi implementado o controle de conformidade com a PNRS prévio à importação pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A publicação determinou que as contribuições de Ecovalor passassem a ser fonte de suporte financeiro à Reciclus e suas atividades, provendo isonomia de mercado, onde importadores e fabricantes devem estar associados à alguma entidade gestora, a fim de destinar corretamente os produtos importados. 

A Reciclus iniciou o ano de 2017 com 300 pontos de entrega instalados e funcionando, coletando cerca de 300kg de lâmpadas por mês. Atualmente, já foram ultrapassados os mil pontos instalados em mais de 77 municípios em todo o País, contabilizando recolhimentos mensais de 40 toneladas, representando um volume de 275 mil unidades. 

O diretor da Apliquim Brasil Recicle, Rubens Antônio Machado, avalia positivamente os resultados das atividades, mas ressalta que o País ainda precisa melhorar. “Com certeza, aumentou o número de lâmpadas descartadas pelo consumidor final – esse índice era quase zero antes das ações da Reciclus. A título de exemplo, eu acredito que apenas 10% das lâmpadas consumidas tenham descarte adequado. Esse resultado ainda está longe do ideal”. 

O objetivo da Entidade Gestora, em parceria com a rede de comércio, empresas do setor, mídias sociais, campanhas na rádio e TV etc., é atingir, até o final de 2021, um percentual aproximado  de 88% da população, disponibilizando os coletores em outras regiões, facilitando assim o acesso à logística reversa pelo consumidor final. A meta é superar a marca de quatro mil pontos de entrega em mais de 900 municípios em todo o território nacional. 

De acordo com Gutierrez, aproximadamente 2,5 milhões de lâmpadas mercuriais já receberam o tratamento adequado. “Esse número representa cerca de 2% do total de lâmpadas importadas e 20% da meta governamental do Acordo, o que nos dá uma grande satisfação e motivos para continuar neste caminho tão promissor, e sem dúvidas, conscientizando a população para os próximos programas que estão por vir”. 

ENTENDENDO O PROCESSO 

As ações operacionais, os projetos-pilotos, a comunicação com os pontos de coleta por intermédio da CNC/Fecomercio, recicladores, transportadores e com o consumidor final começaram efetivamente em dezembro de 2016. Após essa data, a Reciclus já conta com mais de 70 empresas associadas que contribuem mensalmente conforme a quantidade de lâmpadas colocada no mercado brasileiro. 

A PNRS destaca a responsabilidade compartilhada de toda a cadeia no processo de logística reversa, envolvendo fabricantes e importadores, distribuidores, lojistas, consumidor final e poder público. “Outro aspecto essencial é a Resolução Conmetro 1/2016 que estabelece o chamado ‘controle da importação’ que obriga importadores a atenderem a logística reversa para poderem importar”, elucida Marcio Quintino, gerente sênior de Relações Institucionais e Sustentabilidade da Signify. 

Quintino detalha sobre as contribuições de cada um no processo. “Fabricantes e importadores sendo associados e contribuindo financeiramente para o sistema; distribuidores e lojistas disponibilizando seus estabelecimentos para instalação dos pontos de coleta e participando da gestão do sistema; consumidor descartando as lâmpadas somente nos locais adequados; e o poder público precisa fiscalizar e criar as condições para que o sistema opere de maneira eficiente”. 

Outra peça fundamental dentro do sistema de logística reversa é a rede varejista, com capacidade de instalar os pontos de recebimento. “O Acordo Setorial prevê a participação compartilhada de todos os elos da cadeia de comercialização. Igualmente, é imprescindível a conscientização cada vez maior dos consumidores em levar as lâmpadas aos pontos de recebimento”, comenta Isac Roizenblatt. 

Gutierrez comenta sobre os desafios da Entidade em conseguir um acordo com a rede varejista para disposição dos pontos de coleta. “De maneira geral, ainda enfrentamos uma grande resistência do comércio em colocar os nossos coletores em suas dependências, talvez por falta de entendimento do assunto, desconhecimento do programa ou até mesmo por receio ou dúvidas sobre a iniciativa”. 

COMPROMISSO COM A QUALIDADE 

Quando a logística reversa começou a ser implantada, criteriosos controles de homologação foram executados junto aos fornecedores de serviços. O modelo utilizado no Brasil surgiu a partir de exemplos já empregados em países europeus, mesclando o conhecimento de entidades de logística reversa, critérios de empresas multinacionais e o conhecimento técnico da equipe brasileira. 

Os requisitos utilizados para a seleção foram extremamente rígidos. “As empresas homologadas em nossos processos cumprem normas nacionais e internacionais em qualidade de prestação de  serviços de descontaminação. O controle deste processo, como muitos pensam, não é simplesmente para onde a lâmpada é descontaminada, mas segue para onde o produto contaminante reciclado foi vendido e está sendo utilizado”, esclarece Gutierrez. 

A finalidade de tal acompanhamento é proporcionar à Reciclus, bem como para os órgãos ambientais e à população, a segurança e a garantia de que os materiais não estão sendo descartados em locais errados. O processo de reciclagem varia conforme o modelo do produto.

Separam-se: os componentes de metal, como terminais de alumínio, soquetes e estruturas metálicas; o vidro, em forma de tubo ou outra; o pó fosfórico, pó branco contido no interior e o mercúrio, que é extraído e recuperado em seu estado líquido elementar. 

Tanto o manuseio como o descarte inadequado desses resíduos podem representar sérios riscos de contaminação ambiental, e em uma proporção maior, perigos à saúde. As lâmpadas descartadas são recicladas para a produção de outros produtos, desde vidros para uso não alimentar, como cerâmicas vitrificadas, e também na indústria de cimento. 

Rubens Antônio Machado detalha a respeito das etapas do processo de logística, quando as lâmpadas chegam para descontaminação. “Primeiro, ocorrem a coleta e o transporte das lâmpadas até a unidade fabril; depois, há o recebimento adequado das lâmpadas; posteriormente, desembalagem, contagem e estocagem  em paletes; ruptura controlada; separação dos componentes; desmercurização térmica e destilação; controle de emissão de gases; e por fim, a destinação dos subprodutos. 

A desmercurização térmica e a destilação são realizadas em um equipamento chamado retorta. “Nessa etapa, o pó de fósforo contaminado com mercúrio é aquecido a uma temperatura de cerca de 480°C e baixa pressão. O mercúrio é extraído com cerca de 99,9% de pureza e os demais materiais saem do processo descontaminados. É importante ressaltar que nenhum dos resíduos gerados no processo é encaminhado para aterro Classe I, ou seja, a descontaminação deles ocorreu de forma completa”, comenta o diretor da Apliquim. 

Os subprodutos gerados a partir do processo de descontaminação de lâmpadas são comercializados. O mercúrio recuperado do processo de descontaminação é negociado para empresas com Cadastro Técnico Federal junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama), conforme relatório de produção e venda de mercúrio encaminhado; já os rejeitos não tóxicos ou não perigosos serão dispostos em aterro controlado (Classe II não inertes). 

OS DESAFIOS DA GESTÃO 

Inúmeros são os obstáculos para que a logística reversa alcance de modo mais expressivo a população brasileira, afinal, o território é geograficamente extenso, e o processo ainda esbarra no excesso de burocracias. Outro fator essencial é a conscientização da população, pois é preciso mudar o hábito de colocar todo e qualquer tipo de resíduo junto. Em contrapartida, a gestão pública precisa fazer a sua parte por meio da coleta seletiva, algo que está distante de muitos municípios brasileiros. 

Gutierrez salienta sobre as questões fiscais para o sucesso. “A Reciclus não tem como aproveitar os créditos de ICMS decorrentes do pagamento do transporte das lâmpadas coletadas/ descartadas; precisamos da simplificação dos documentos de transporte entre o ponto de coleta e a empresa que faz o tratamento, antes da disposição final e; a desoneração do Ecovalor dos impostos federais. Mesmo com o esforço do setor, praticamente metade do valor destinado ao programa volta para o governo em forma de impostos. Se a desoneração ocorresse, o custo poderia cair pela metade”. 

Igualmente, seria relevante e positiva a revisão das normas com exigências ambientais para as ações de logística reversa. O sistema oficial para a gestão de resíduos foi idealizado para rastrear e gerir grandes volumes provenientes de instalações industriais; contudo, é necessário revisar essas leis para que o sistema de logística focado em atividades não industriais e de consumidores domésticos possa progredir ainda mais. 

Para o gestor da Reciclus, muitas das exigências, como piso impermeável, licença para os pontos de recebimento etc., são feitas sem análises específicas ou estudos mais aprofundados. Rotinas e procedimentos regulares na Europa e que levam o serviço de coleta para perto da população são classificados no Brasil como inadequados, sem que o órgão ambiental ofereça medições ou argumentos técnicos para justificar tais exigências. 

Gutierrez explica que, por exemplo, para uma empresa média, com consumo anual de 300 lâmpadas, destinando cerca de 30 lâmpadas/mês, estima-se que o custo para enviar as lâmpadas à logística reversa seja de aproximados R$ 500,00. “Contudo, para cumprir com sua obrigação ambiental, a empresa deverá solicitar  o CADRI, com custo de R$ 1.500,00. Essas dificuldades burocráticas têm desestimulado o cumprimento da obrigação. Já sobre os pequenos volumes, caso ocorram exigências equivalentes a produtos perigosos, poderá custar 40% mais do que um transporte normal, onerando as iniciativas neste sentido”. 

Giuliano Masi, diretor comercial da Naturalis Brasil, lembra sobre a necessidade de simplificação de alguns processos. “O excesso de burocracia atrapalha o bom andamento e o avanço de alguns sistemas. O Estado cobra das empresas, mas as companhias já arcam com suas responsabilidades por meio dos impostos. Uma empresa que trabalha em prol do meio ambiente e gera trabalho à população deveria ganhar incentivos do governo e não ao contrário, sendo cobrada excessivamente pelos tributos”. 

Assim como ocorre em outros setores, os altos impostos afetam negativamente o avanço da logística, desestimulando as empresas e os próprios consumidores. Marcio Quintino reforça que as iniciativas governamentais são necessárias, principalmente quando o assunto é tributo. “A participação do governo é essencial, sobretudo na desoneração tributária da cadeia de logística reversa e na simplificação do processo fiscal, facilitando a operação e a ampliação do sistema”, destaca. 

Tão importante quanto diminuir os custos operacionais por meio da redução de impostos e isenções fiscais, é a efetiva conscientização de toda a sociedade acerca da importância do tema e dos perigos quando a lâmpada é simplesmente jogada no lixo comum. Juliana Toselli, gerente da Qualidade da GalaxyLED, acrescenta que, nesse sentido, as redes sociais podem ser utilizadas como uma ferramenta de conscientização. 

 

O PRÓXIMO PASSO SERÁ O LED 

É fato que o consumo de lâmpadas fluorescentes está decaindo, principalmente por conta do avanço do LED no mercado mundial de iluminação. Embora não tenha resíduos perigosos em sua composição e, dessa forma, não ofereça riscos ambientais, em breve, esse tipo de lâmpada também deverá participar da logística reversa, oferecendo uma alternativa adequada para o descarte do produto que vem caindo no gosto do consumidor. 

A porta-voz da GalaxyLED acrescenta que, além de reduzir o resíduo devido à vida útil, os produtos de LED são praticamente 100% recicláveis. “A tecnologia não tem em sua composição metais pesados ou contaminantes, o que não nos remete a um descarte com custos elevados por conta da descontaminação de seus componentes. Outro ponto favorável é a promoção do desenvolvimento economicamente sustentável e da reciclagem”. 

Os benefícios energéticos e de sustentabilidade oferecidos pela tecnologia LED são atrativos para qualquer consumidor. Diferentes projetos luminotécnicos têm sido especificados com luminárias e lâmpadas LED, observando as características técnicas de cada aplicação. Com a tendência cada vez maior de projetos que envolvem recursos de Internet das Coisas (IoT) e cidades inteligentes, o consumo desse produto deverá seguir um caminho ascendente. 

Para o diretor da Apliquim, a importação de lâmpadas fluorescentes vem reduzindo e os projetos de eficiência energética para a troca de tecnologia – fluorescente pelo LED –, têm crescido rapidamente. “O LED também tem um custo para o descarte, semelhante ao da fluorescente, pois é necessário realizar a separação de todos os componentes para encaminhá-los para o reaproveitamento na cadeia produtiva”, declara. 

Juliana Toselli reforça ainda que as lâmpadas LED vêm ganhando o mercado devido ao baixo consumo de energia, contribuindo assim para a redução do impacto ambiental. “A vida útil do LED é superior em relação às soluções anteriormente comercializadas, e isto gera vantagens, contribuindo com a redução na geração de resíduos”. A população tem procurado soluções que consomem menos energia para reduzir seus próprios custos e favorecer todo o setor elétrico. Entretanto, o custo x benefício da fluorescente é significativo e o produto é eficiente em termos de eficiência energética. Hoje, de acordo com especialistas do setor, a curto prazo, não ocorrerá uma redução significativa do uso dessa lâmpada, levando em conta sua vida útil média, que gira em torno de seis anos x o seu preço, quando comparado com o LED.

É válido mencionar sobre a logística reversa dos eletroeletrônicos, a qual inclui o debate do descarte dos materiais elétricos. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), o Acordo Setorial está em negociação, com previsão para acontecer ainda neste ano. O setor conta com a Green Eletron, gestora para Logística Reversa de Eletrônicos, iniciativa que tem se mostrado fundamental para o avanço da operacionalização da logística reversa, auxiliando as empresas no atendimento à Lei 12.305.

Enviar os resíduos, especialmente os perigosos, para o descarte ambiental apropriado é mais do que um ato de civilidade, é a comprovação do trabalho árduo das cidades e de sua população em busca de um país sustentável. Os recursos naturais necessitam de cuidados e preservação, e o cenário do lixo no Brasil, como se apresenta hoje, representa sérios perigos ao meio ambiente. As cidades do futuro dependem do reaproveitamento dos materiais do presente. 

Mais informações podem ser encontradas no site: www.reciclus.org.br. 

Revista Lumière, Reciclagem: alicerce do presente e do futuro. Edição 245, setembro de 2018. pp. 28-33.

18/10/2018

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